Author(s): Rodrigues, Flávio
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/16243
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Transações intracomunitárias; Espanha; IVA; Taxas; Fraude; Intra-community transactions; Spain; VAT; Rates; Fraud
O IVA tem como objetivo a rentabilidade do sistema fiscal e consequentemente assegurar o crescimento económico sustentável. Em Espanha, este imposto comparado com outros países da União Europeia (UE), como no caso de Portugal, tem aspetos distintos da realidade portuguesa, nomeadamente no que respeita às taxas de imposto aplicadas neste país vizinho e ao se poder deduzir ou não faturas emitidas nesse país, tornando-se por vezes duvidoso sobre quem pode deduzir o imposto e em que condições. Disto isto, há uma série de requisitos para que se possa aplicar as regras das transações intracomunitárias, nomeadamente, o que deve constar nas transmissões de bens entre Portugal e Espanha e nas aquisições de bens provenientes de Espanha com destino ao nosso país. Com a abolição das fronteiras fiscais e tendo em conta que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, surgem esquemas fraudulentos de dedução do IVA no comércio intracomunitário, sendo a que mais se destaca a fraude em “carrossel”.
