Violência Doméstica na Fase Adulta: Lei Maria da Penha e a tomada de decisão da vítima junto a violência vivida

• Author(s): Souza, Josiane Pinheiro Prestes de ; Matos, Fátima Ney (Orientadora)
• Date: 2022
• Origin: Repositório Aberto do Instituto Superior Miguel Torga
• Subject(s): Direito - Law; Mulher - Woman; Lei Maria da Penha - Maria da Penha Law
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório ISMT

Description

Introdução: A eficácia da Lei Maria Penha está intimamente ligada à efetividade dos direitos humanos das mulheres, que não aceitam ser o segundo sexo, ou seja, sua condição de inferioridade, dependência e subordinação. Talvez seja por este motivo que uma lei específica como a Lei Maria da Penha, não consegue ser eficaz frente a este fenômeno cultural, que é a violência contra as mulheres, tendo em vista que os magistrados não sinalizam em suas sentenças para este tipo de violência de gênero, não as coibindo. Objetivo: Identificar e compreender os fatores que influenciam a tomada de decisão da vítima em denunciar atos de violência doméstica Metodologia: Estudo qualitativo com roteiro de entrevista com 12 mulheres em plataformas digitais. Resultados: Portanto, conclui-se que a pesquisa respondeu à indagação inicial de saber quais os fatores que influenciam na tomada de decisão da vítima de violência doméstica a buscar ajuda, diante da dependência financeira e emocional retiraram a queixa contra seus respectivos parceiros. Conclusão: Podendo então, afirmar que os fatores estão relacionados, principalmente, pela dependência financeira e emocional, e por acreditarem que a lei não é eficaz devido à falta de qualificação dos profissionais envolvidos no atendimento das mesmas.