Author(s): Moreira, Ana Gabriela ; Alves, José Matias
Date: 2024
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.14/44501
Origin: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Subject(s): Descentralização; Governação; Regulação; Autonomia das escolas; Decentralization; Governance; Regulation; School autonomy
A transferência de competências na área da educação assume em 2023 um ponto incontornável na agenda das autarquias e das escolas. Quer a nível local, quer a nível territorial, os modos de regulação na área da educação poderão corresponder a modelos de domínio e de subordinação, ou de participação, coautoria ou regulação sociocomunitária. Estes diferentes modos de regulação, contraditórios e ambíguos, podem colocar em risco o papel do Estado na garantia de justiça, democracia e equidade. O projeto de investigação apresentado para a prova de qualificação da Universidade Católica Portuguesa, no qual pretendemos estudar os diferentes modelos de governação adotados em diferentes municípios, na área da educação, e analisar de que modo contribuem para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e dos contextos locais, foi vertido neste artigo. Através do estudo extensivo de caso que se pretende realizar nos municípios da Área Metropolitana do Porto, tentaremos abordar os modelos de governação aplicados desde o Programa Aproximar até hoje. A metodologia a seguir é uma metodologia mista, incluindo análise documental, inquéritos por entrevista e questionários. É expectável encontrar várias formas de governação: uma regulação sociocomunitária, uma municipalista e outra centralista de natureza ambígua, tornando incerto o sentido do desenvolvimento da educação no território.
