Autor(es): Matos, Raquel ; Carvalho, Maria João Leote de
Data: 2024
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.14/47665
Origem: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Assunto(s): Jovem; Jovem adulto; Idade de maioridade civil; Idade de imputabilidade penal
Na atualidade, a extensão do período da juventude é uma realidade que reconfigura os processos de transição para a vida adulta associada a intensas mudanças sociais e demográficas nas sociedades ocidentais. A categoria de jovem adulto ganhou recentemente uma crescente importância no campo da administração da justiça à luz dos contributos de diferentes áreas científicas. A nível internacional, não há consenso sobre a definição do conceito de jovem adulto para fins judiciários, havendo uma diversidade de opções em termos de limites etários de medidas e penas a aplicar. Em Portugal, os jovens adultos podem estar sujeitos a um regime penal especial com base num diploma legal que data dos anos 1980, que não é de aplicação obrigatória e que está desfasado da restante legislação entretanto produzida nos campos da justiça juvenil e da justiça penal.
