Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais.

• Author(s): Lima, Yara Oyram Ramos ; Costa, Ediná Alves ; Lima, Yara Oyram Ramos ; Costa, Ediná Alves
• Date: 2016
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Vigilância Sanitária; Regulamento Sanitário Internacional; Medidas Restritivas de Liberdade; Quarentena e Isolamento; Health Surveillance; International Health Regulations; Freedom-restricting Measures; Quarantine and Isolation
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Maria Creuza Silva ([e-mail]) on 2016-04-25T17:56:40Z No. of bitstreams: 1 Artigo per nac. Edina Alves. 2015.pdf: 176076 bytes, checksum: 13124e131343a0a4c7c45af84ee650f6 (MD5)

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O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005).

Rio de Janeiro