Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiatrica

• Autor(es): Viana, Itana Santos Araújo ; Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de ; Viana, Itana Santos Araújo ; Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de
• Data: 2012
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Doentes Mentais; Periculosidade; Serviços de Saúde Mental
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico(HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados.

São Paulo