Author(s): Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes Mello
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XMJ6T
Origin: Oasisbr
Subject(s): Liberdade Política; Liberdade privada; Antiguidade; Modernidade; Kant; Justiça; Direito Filosofia; Liberdade
Aos dois sentidos comumente atribuídos à ideia de liberdade na seara política, liberdade enquanto possibilidade de o sujeito ser o autor das normas de conduta a ele impostas, neste trabalho referida por liberdade política, e liberdade enquanto possibilidade de usufruto de um espaço de vida privado livre de interferências externas, aqui referida por liberdade privada, foram concedidos variáveis níveis de importância ao longo da história. Se, num primeiro momento, a liberdade política nasce em solo grego de forma vigorosa, a liberdade privada recebe, nesse período, um tratamento juridicamente precário. Quando, por seu turno, se toma consciência do caráter jurídico da liberdade privada na Modernidade, a liberdade política se vê marginalizada. O encontro solene de ambas se dá no Estado Democrático de Direito; liberdade política e liberdade privada se tornam interdependentes: a esfera de independência privada como fruto da determinação do próprio indivíduo. Apesar de se apresentar como uma exigência inafastável somente com a emergência do Estado Democrático de Direito, a interdependência entre essas duas dimensões da liberdade já podem ser detectadas na filosofia política de Kant. Aliando os traços marcadamente liberais presentes em seu pensamento com a recepção na seara política da ideia de autonomia por ele desenvolvida no âmbito moral, a legislação jurídica aparece em Kant como fruto da liberdade política e tendo como finalidade a promoção da liberdade privada.
For the two meanings that is generally attributed to the idea of freedom in political terms, freedom as a possibility of the subject be the author of the conduct rules that are imposed to him, that in this study it is mentioned by political freedom, and freedom as a possibility of using a private space of life that is free of external interferences, that in this study is mentioned by private freedom, it was conceived various levels of importance along the history. If, in a first moment, the political freedom is vigorously born in Greek field, the private freedom receives, at this period, a precarious treatment in juridical terms. However, when it is noticed the juridical attribute of private freedom in Modernity, the political freedom is marginalized. The big meeting of both is done at the Democratic Rule of Law; political freedom and private freedom becomes interdependent: the area of private interdependency bounded by the own subject. Although it represents itself as an irremovable requirement only with the emergency of Democratic Rule of Law, the interdependency between these two dimensions of freedom can already be seen at Kants political philosophy. Combining the liberal traits presents in its thought with the reception in the political area of the idea of autonomy developed by him in his philosophy of moral, the legal legislation appears in Kant as a fruit of political freedom and aiming the promotion of private freedom.
