Autor(es): Ferraz, Filipa Calheiros
Data: 2024
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/100536
Origem: Repositório da Universidade de Lisboa
Assunto(s): Contratação pública sustentável; Contratação pública ecológica; Contratação pública social; Sustentabilidade
O presente artigo dedica-se ao estudo da contratação pública sustentável - nas vertentes ecológica e social - à luz dos direitos europeu, português e internacional. São indiscutíveis as vantagens que as compras públicas sustentáveis trazem à comunidade, ao mercado e, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável do mundo. Por isso, é necessário que os poderes públicos recorram mais à contratação pública sustentável e que ponham em prática estratégias de promoção da contratação pública sustentável junto do mercado e da comunidade. Começaremos por tratar a contratação pública sustentável no direito europeu, para passarmos ao seu estudo no direito português, e por fim, no direito internacional. Depois, trataremos de forma breve o impacto da sustentabilidade nos princípios jurídicos norteadores da contratação pública. Seguidamente, enunciaremos algumas vantagens do recurso à contratação pública sustentável para as entidades adjudicantes, os operadores económicos, o mercado e a comunidade. Logo após, indicaremos algumas estratégias para a promoção do desenvolvimento da contratação pública sustentável, terminando com uma breve análise de dois sectores que consideramos estratégicos para as compras pública sustentáveis.
