Regionalização, Desenvolvimento e Desigualdades Regionais - Uma relação muito contingente

• Author(s): Madeira, Paulo Miguel
• Date: 2023
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10451/61439
• Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa

Description

A regionalização é um tema persistente na agenda política portuguesa. Dificilmente deixará de o ser, pois está inscrita na Constituição da República Portuguesa desde 1976 sem que se tenha concretizado. Essa persistência tem, contudo, períodos de maior e de menor visibilidade nas agendas públicas, quer na política e mediática, quer na académica. Esses períodos podem ser mais ou menos prolongados, consoante os ritmos da agenda política, que parecem comandar as restantes agendas neste domínio. Recentemente, a questão ganhou uma nova atualidade devido, justamente, a iniciativas políticas, pois o Governo iniciou um processo de desconcentração e anunciou a intenção de avançar com o referendo à criação das regiões, possivelmente em 2024. Isto foi precedido pela criação, pela Assembleia da República, da Comissão Independente para a Descentralização, que no seu relatório de 2019 defendeu a criação de regiões administrativas e a alteração dos termos do referendo previsto na Constituição.