Autor(es): Marçal, Duarte de Meneses
Data: 2023
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11067/6861
Origem: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada
Assunto(s): Administração local - História - Portugal - Lisboa; Governo representativo e representação - Portugal - Lisboa - História
Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 179-249.
O presente texto incide sobre a Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa, instituição através da qual os mesteirais participavam na vida municipal da cidade de Lisboa. Criada na sequência da crise de 1383 por D. João I, pretendia dar cobro aos desequilíbrios causados no governo municipal pela oligarquia municipal dos homens-bons. Assumia a forma de assembleia federada, eleita através de corpos intermédios corporativos e profissionais, os ofícios não embandeirados e os ofícios integrados em bandeiras. Através de órgãos próprios, o Juiz do Povo e vinte e quatro Procuradores, a Casa fazia-se representar na assembleia do concelho. Os seus membros gozam de prerrogativas e privilégios formais e materiais, os quais eram instrumentais em relação às funções desempenhadas. Entre a fundação e a extinção seria suspensa, brevemente, depois dos motins antissemitas de 1506 e no sec. XVII. Com o tempo prosseguiu uma função de representação nacional através das cortes. Foi extinta em 7 de maio de 1834, quando, na esteira da revolução liberal, o fim da sociedade de ordens e das estruturas orgânicas dela decorrentes se mostrava inevitável.
