Autor(es): Albuquerque, Rui ; Marques, Luís Brandão ; Costa, Carlos
Data: 2025
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11067/8175
Origem: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada
Assunto(s): Despesa pública - Política governamental - Países da União Europeia; Orçamento - Países da União Europeia; Política fiscal - Países da União Europeia
Lusíada. Economia & Empresa. ISSN 1645-6750. S. 2, n. 38 (2025).
The EU’s 2024 fiscal governance reform is a step forward, but it misses an opportunity to empower National Fiscal Councils (NFCs). Stronger NFCs could enhance fiscal discipline, accountability, and public engagement. NFCs with increased independence, funding, and authority can improve the quality of fiscal forecasts, challenge unsustainable policies, and foster informed public debate. This would contribute to greater fiscal stability and democratic accountability.
A reforma da governação orçamental da UE para 2024 é um passo em frente, mas perde a oportunidade de dar mais poder aos Conselhos Orçamentais Nacionais (CNF). O reforço dos CNF poderia melhorar a disciplina orçamental, a responsabilização e a participação do público. Com maior independência, financiamento e autoridade, os CNF podem melhorar a qualidade das previsões orçamentais, contestar políticas insustentáveis e promover um debate público informado. Tal contribuiria para uma maior estabilidade orçamental e para a responsabilização democrática.
