Author(s):
Ribeiro, Ana
Date: 2021
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/150088
Origin: Repositório Institucional da UNL
Project/scholarship:
info:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB%2F04647%2F2020/PT;
info:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDP%2F04647%2F2020/PT;
Subject(s): Democracy; Gender; Law; Local government; Portugal; Governo local; Género; Lei; Democracia; Gender Studies
Description
UIDB/04647/2020 UIDP/04647/2020
A introdução de quotas legislativas (33,3%), em Portugal, em 2006, influenciou positivamente a proporção de mulheres eleitas, mas, ao contrário dos restantes patamares políticos, no governo local a imparidade subsiste acentuadamente em alguns órgãos e cargos, situação que representa terreno fértil de pesquisa. Contudo, verificase uma escassez de estudos sobre o tema. O artigo equaciona a relação entre a falta de conhecimento sobre as especificidades locais e o desacerto da solução legislativa. O levantamento exaustivo de literatura, que identificou 43 títulos, e o contacto com investigadoras/es significativas/os permitiram clarificar causas da eficácia diferenciada da Lei da Paridade, explicar a escassez de estudos e anotar tópicos para investigação futura. This essay is based on a systematic literature review that identified 43 academic studies on local government in Portugal, where women’s underrepresentation subsists, despite the gender quotas (33,3%) introduced in 2006. The analysis, and the contact with the significant researchers on the subject, made it possible to understand why the Parity Law has a different impact on local government and on the national and European parliaments. It also explains the gaps in the existing studies, and identifies topics for future research.