Democratizar a Política Agrícola Comum em Portugal: o caso da Coligação Cívica Participar no pepac.

• Autor(es): Viegas,Miguel ; Grilo,Catarina ; Pires,Sara ; Cordovil,Francisco
• Data: 2025
• Origem: SciELO Portugal
• Assunto(s): Política Agrícola Comum; participação cívica; Plano Estratégico
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Resumo A Política Agrícola Comum (pac) representa um terço do orçamento da União Europeia. Para Portugal, totaliza um envelope financeiro de 10 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. Apesar de esta ser uma soma considerável de recursos, o debate sobre a pac nunca suscitou grande interesse por parte da generalidade das pessoas. Ao longo das últimas décadas, a discussão sobre a aplicação dos fundos da pac tem sido monopolizada pelas associações de agricultores, que são ao mesmo tempo os seus beneficiários mais diretos. Em Portugal, a criação da Coligação Cívica Participar no pepac representa a primeira experiência relevante no alargamento da discussão da política agrícola em Portugal. O presente artigo, com base nesta experiência inédita em Portugal vivida pelos autores, caracteriza o atual processo de construção e aplicação da pac em Portugal, critica os limites estreitos da sua participação cívica e aponta para um conjunto de recomendações visando um maior envolvimento da sociedade numa política pública com fortes implicações no domínio económico, social e ambiental.