Author(s): Santos,Ellen Cristina Barbosa dos ; Teixeira,Carla Regina de Souza ; Zanetti,Maria Lúcia ; Istilli,Plínio Tadeu ; Pereira,Lúcia Helena Terenciani Rodrigues ; Torquato,Maria Teresa da Costa Gonçalves
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Enfermagem; Diabetes mellitus; Direitos do paciente; Políticas públicas; Bioética
RESUMO Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.
