Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

• Autor(es): Santos,Vanessa Cruz ; Anjos,Karla Ferraz dos ; Souzas,Raquel ; Eugênio,Benedito Gonçalves
• Data: 2013
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Aborto induzido; Mortalidade materna; Direitos sexuais e reprodutivos; Liberdade
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.