Autor(es): Barbosa, Maria Miguel ; Guimarães, Paula ; Afonso, Rosa Marina ; Yanguas, Javier ; Paúl, Constança
Data: 2021
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.6/11218
Origem: uBibliorum
Assunto(s): Direitos dos maiores em situação de vulnerabilidade; Pessoas Idosas; Cuidados de longa duração; Gerontologia; Atenção Centrada na Pessoa
A necessidade massificada de cuidados gerontológicos, impelida pelo envelhecimento populacional, fomentou a proliferação de instituições residenciais com serviços assistencialistas focados na eficiência procedimental. Estes cuidados uniformizados apresentam sinais de esgotamento e impactos negativos nas pessoas idosas, nomeadamente na violação dos seus direitos e desvalorização da sua autodeterminação. O cumprimento da(s) lei(s), nomeadamente o respeito pelos direitos, é uma condição necessária para a promoção de cuidados gerontológicos de qualidade. No entanto, nem sempre se verifica, e atribuir aos direitos a sua evidente importância, proceder ao seu reconhecimento expresso e promover a literacia jurídica dos profissionais, clientes e rede de apoio é essencial na promoção de boas práticas. Salientamos, neste capítulo, legislação internacional como: a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina, a convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao nível da legislação nacional, exploramos tópicos da Constituição da República Portuguesa, a Lei dos Direitos da Pessoa em contexto de doença avançada e em fim de vida e o Estatuto do Maior Acompanhado. Surge, neste contexto, o modelo de Atenção Centrada na Pessoa Idosa como um paradigma alternativo de cuidados que garante os direitos das pessoas independentemente da sua idade e funcionalidade. Este modelo considera a Pessoa como centro do processo de cuidados e demonstra impactos positivos tanto nos utentes como nos profissionais. Democratizar o acesso à informação sobre o enquadramento jurídico vigente, permite aos cuidadores, beneficiários e sociedade respeitar direitos e defender uma atuação centrada na pessoa.
