Author(s): Neves, Eduardo Viana Portela
Date: 2021
Origin: Oasisbr
Subject(s): Vorsatz; Willenstheorien des Dolus; Vorstellungenstheorien des Dolus; Der kognitive Begriff des Dolus; Inferentialistische Theorie des Vorsatzes; Dolo; Teorias volitivas do dolo; Teorias cognitivas do dolo; Conceito cognitivo de dolo; Teoria inferencialista do dolo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Die Abgrenzung zwischen Vorsatz und bewusster Fahrlässigkeit ist ein zentrales Problem des Strafrechts. Vor allem in der Strafrechtspraxis ist die (schwierige) Unterscheidung zwischen Vorsatz und Fahrlässigkeit von großer Bedeutung. Der Ausgangspunkt für die Auseinandersetzung mit dieser Problematik ist das Spannungsfeld zweier Perspektiven. Auf der einen Seite steht der Ansatz, dass die Abgrenzung vom Willen des Täters abhängt. Auf der anderen Seite steht der kognitive Ansatz, der besagt, dass die Abgrenzung von der Vorstellung des Täters abhängt.Das Ziel dieser Arbeit war es nicht nur die Vereinbarkeit des kognitiven Ansatzes mit dem brasilianischen Strafgesetzbuch zu überprüfen, sondern auch, ob dieser Ansatz zu leichteren und sichereren Ergebnissen führt. Um dies zu überprüfen wurde in der vorliegenden Arbeit die analytisch-teleologische Methode gewählt. Hierzu wird die Begrifflichkeit des Willens konkretisiert und begründet. Das Ergebnis der vorliegenden Untersuchung hat gezeigt, dass der Ansatz der Willenstheorie nicht haltbar ist, weder durch eine eindeutige Konkretisierung noch durch eine vertretbare Begründung. Dies hat den Weg für die Entwicklung der inferentialistischen Theorie des Dolus bereitet. Der Dolus als Inferez hat sich sowohl als konform mit dem Strafgesetzbuch als auch kompatibel mit dem Tatstrafrecht erwiesen. So wird es möglich in schwierigen Grenzfällen zu vielversprechenden und sicheren Ergebnissen zu kommen sowie in leichteren Fällen präzisere Ergebnissen zu erzielen.
A fronteira entre o dolo eventual e a culpa consciente é um problema central do dirieito penal. Também na prática penal a (difícil) distinção entre uma e outra modalidade de imputação subjetiva tem um extraordinário significado. O impulso para o enfrentamento dessa problemática foi dado a partir da confrontação de duas diferentes perspectivas: por um lado, aquela fronteira se construiu com base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda defende, a literatura científica voluntarista. Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa se ergeu apenas com base na representação do agente, isso foi o que defendeu, e ainda defende, a literatura científica cognitivista. O objetivo primordial foi verificar não somente a compatibilidade da concepção meramente cognitiva de dolo com o código penal brasileiro, senão também, e principalmente, averiguar se essa concepção é capaz de produzir resultados dogmaticamente mais previsíveis e seguros. Para concretizar este objetivo, o método utilizado foi o analítico-teleológico, desenvolvido em duas dimensões: a dimensão de fundamentação e a dimensão de precisão. O resultado da pesquisa indicou a insustentabilidade de um conceito volitivo do dolo, seja pela ausência de precisão seja pela ausência de fundamentação. Isso abriu caminho para a elaboração da teoria inferencialista do dolo. Esta concepção se mostrou compatível com o código penal brasileiro; que em casos fronteiriços é capaz de chegar a resultados dogmaticamente mais promissores; que em casos menos duvidosos oferece resultados mais coerentes e que também é totalmente compatível com o direito penal do fato.
