Dispositivo legal como tecnologia de governo da vida: usos e efeitos da Lei Maria da Penha

• Author(s): Méllo, Ricardo Pimentel ; Medrado, Benedito ; Bernardes, Jefferson
• Date: 2012
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Lei Maria da Penha; Violência conta a mulher; Violência; Violência doméstica
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

MÉLLO, Ricardo Pimentel; MEDRADO, Benedito; BERNARDES, Jefferson. Dispositivo legal como tecnologia de governo da vida: usos e efeitos da Lei Maria da Penha. In: MORAES Marcia; JOBIM, Solange (Org.). Tecnologia e modos de ser no contemporâneo. Rio de Janeiro-RJ: PUC Rio; 7 Letras, 2010. p.127-156.

Este texto traz algumas reflexões sobre dispositivos legais entendidos como processos de constituição de tecnologias de governo ou de gestão da vida, que implicam em modos de ser. Tomou-se como exemplo a Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) dada a relevância política da violência contra a mulher e a visibilidade pública que este dispositivo legal adquiriu na sociedade brasileira, especialmente na segunda metade desta década. Concordamos com Debert e Gregori (2008), ao afirmarem, baseadas em Michel Foucault (1977), que o sistema jurídico, em suas materialidades e sociabilidades, inscreve e se inscreve em jogos de poder e de interesses, apesar de sua pretensão de neutralidade.