O conselho fiscal e a remuneração do conselho de administração nas empresas listadas na BM&BOVESPA

• Author(s): Carvalho, Beatriz Pereira de ; Silva, Francisco Iran Santos da ; Crisóstomo, Vicente Lima
• Date: 2019
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Conselho fiscal; Remuneração do conselho de adm; Custo de agência
• Document Type: Other
• Language: Portuguese

Description

O Conselho Fiscal é um órgão societário de instalação facultada típico da legislação brasileira, eleito diretamente pela Assembleia Geral dos sócios com finalidade de fiscalizar a ação dos administradores da empresa (Conselho de Administração e Diretoria Executiva). Sendo o Conselho de Administração o órgão de deliberação colegiada das companhias, cabe aos conselheiros de administração a definição de sua própria remuneração. Neste contexto, a instalação do Conselho Fiscal pode ser um fator inibidor de remuneração excessiva para os conselheiros de administração que têm o poder de estabelecer sua própria remuneração. Assim o Conselho Fiscal contribuiria para redução do risco de expropriação da riqueza dos acionistas. Este trabalho visa relacionar a presença do Conselho Fiscal com a remuneração dos membros do Conselho de Administração das companhias abertas brasileiras. A amostra é composta pelas 100 maiores empresas listadas na BM&FBOVESPA no período de 2010 a 2013, totalizando 389 observações (após a exclusão de observações com dados incompletos). Foram realizados testes de média da remuneração total e per capta do Conselho de Administração considerando empresas em que o Conselho Fiscal é instalado permanentemente, está instalado de forma não permanente, e, não está instalado. Os resultados indicam que empresas que têm o conselho fiscal em caráter permanente apresentam inferior média de remuneração per capta dos conselheiros de administração comparativamente às demais empresas. Este achado indica que o Conselho Fiscal permanente está sendo eficaz em reduzir custos de agência associados com a remuneração excessiva do Conselho de Administração. Por outro lado, não se observa diferença no nível de remuneração do conselho entre empresas com Conselho Fiscal instalado em caráter não permanente e as demais.