Author(s): Rodrigues, Glaucia Maria Lima ; Cristino, Eduardo Antonio Dias ; Arruda, Ívina Soares de Oliveira ; Albuquerque, Newton de Menezes
Date: 2021
Origin: Oasisbr
Subject(s): Assistência judiciária; Acesso à justiça; Direitos humanos; Educação popular
O Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária é um programa de extensão da Faculdade de Direito da UFC que tem por intuito a participação ativa na sociedade em defesa dos direitos humanos e de uma transformação social, buscando atingir a emancipação da população em situações de opressão. Ao longo de seus 24 anos, o Najuc uniu forças com inúmeras pessoas na luta por pautas como moradia, educação, condições dignas de trabalho e direito à identidade de gênero. Tendo em vista, no entanto, a situação crítica do sistema socioeducativo cearense, no qual os jovens são submetidos a condições degradantes e onde a “ressocialização” é uma realidade longínqua, o projeto pretende focar sua atenção na defesa desses indivíduos que veem, por vezes sem ter plena compreensão, seus direitos fundamentais serem continuamente violados. Objetiva-se, portanto, a partir de tal atuação, promover um acompanhamento dos ingressos no sistema socioeducativo e de seus respectivos familiares, conhecendo suas demandas de modo a reivindicar mudanças estruturais no modelo de encarceramento juvenil. A metodologia empregada pauta-se na educação popular legada por Paulo Freire, fundamentada nos princípios da horizontalidade e da troca de experiências e conhecimentos, em uma autêntica via de mão dupla. As atividades tomam lugar nos próprios centros socioeducativos, sendo intermediadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), com quem o Najuc mantém parceria, e financiadas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFC. A conclusão a que se chegou aponta que o atual sistema, dito socioeducativo, afigura-se muito mais como sistema penal juvenil que necessita ser urgentemente combatido, de forma a dar lugar a um modelo que efetive os direitos humanos e atenda aos postulados da justiça reparativa.
