Author(s): Silva, Sheyla Suely de Souza ; Davi, Jordeana ; Martiniano, Cláudia Santos
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Social control; public culture; beneficient entities; public financing; Controle social; cultura pública; entidades beneficentes; financiamento público
This article results of our reflections, through the Group of Studies, Research and Assessorship in Social Politics (GEAPS), concerning the debate on the beneficient entities of social assistance, the fiscal exemptions/ welfare destined to them and the persistence of the culture of private deliberation on the execution of these public resources. In this perspective, we rescue the process of construction of the hegemony of the private neoliberal culture, in Brazil, with prominence for the Managing Plan of the State Device Reformation and for the regulation of the Third Sector, in the years of 1990, as strategies of (re) privatization of the public and (re)philantropic process of the social matter. Our argument evidences, in this context, the fiscal relevancy of the quarrel on the beneficient entities and exemptions in urgent guideline for the social control, in the confrontation of the privatization of the public, in Brazil.
Este artigo resulta das nossas reflexões, através do Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), acerca do debate sobre as entidades beneficentes de assistência social, as isenções fiscais/previdenciárias a elas destinadas e a persistência da cultura de deliberação privada sobre a execução desses recursos públicos. Nesta perspectiva, resgatamos o processo de construção da hegemonia da cultura privatista neoliberal, no Brasil, com destaque para o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e para a regulamentação do Terceiro Setor, nos anos de 1990, como estratégias de (re)privatização do público e de refilantropização da questão social. Nossa argumentação evidencia, neste contexto, a pertinência da discussão sobre as entidades beneficentes e as isenções fiscais em pauta urgente para o controle social, no enfrentamento da privatização do público, no Brasil.
