Aspectos do direito ao esquecimento no Brasil

• Author(s): Machado, Symara Rodrigues
• Date: 2017
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito ao esquecimento; Privacidade; Personalidade; Liberdade de informação
• Document Type: Bachelor thesis
• Language: Portuguese

Description

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A pesquisa tem como escopo verificar os conceitos e acepções do chamado Direito ao Esquecimento e sua atual situação na jurisprudência, tanto na brasileira como no direito comparado. Faremos análise da relação com a origem no Direito Constitucional, como ramo do Direito Público, bem como a sua ligação com o Direito Civil, como ramo do Direito Privado. Topografia legal do direito ao esquecimento com relação à intimidade, privacidade e dignidade da pessoa humana. Será analisado o suposto conflito constitucional entre o direito ao Esquecimento e a Liberdade de Expressão. O trabalho tem como núcleo base a análise de casos reais de repercussão nacional e internacional, propagadoras do Direito ao Esquecimento. Direito ao Esquecimento e novas tecnologias. Por fim, a pesquisa verificará as perspectivas da aplicação do Direito ao Esquecimento no Brasil.

The research is scoped to verify the concepts and meanings of the so-called right to be alone and its current status in case law, both in Brazil and in comparative law. We will do analysis of the relationship with the origin in constitutional law as public law branch, as well as its connection with the civil law, as a branch of private law. Cool right topography to oblivion with respect to intimacy, privacy and human dignity. It will analyze the supposed constitutional conflict between the right to be alone and freedom of expression. The core work is based on the analysis of actual cases of national and international repercussions, propagating the right to be alone. Right to be alone and new technologies. Finally, the research will verify the prospects of the implementation of the right to be alone in Brazil.