Detalhes do Documento

Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy

Autor(es): Oliveira, Filipe Torres de

Data: 2012

Origem: OASISbr

Assunto(s): Moral; Segurança jurídica; Injustiça; Pretensão à correção; Validade; Norma fundamental; Regime autoritário; Obscuridade da lei; Anistia; Ação de descumprimento de preceito fundamental


Tipo de Documento Dissertação de Licenciatura
Idioma Português
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