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A administração municipal da educação: o caso das atividades de enriquecimento curricular num município do leste da NUT III, alto Trás-os-Montes

Author(s): Neves, Maria Tereza Rodrigues Pimentel Sanches Calejo das

Date: 2012

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10198/7959

Origin: Biblioteca Digital do IPB

Subject(s): Município; poder local; autonomia; transferência de competências; atividades de enriquecimento curricular


Description

Com o presente trabalho pretende-se fazer uma abordagem das competências das autarquias locais em matéria de educação e ensino, e analisar a recetividade, organização e efeitos das AEC, num Município do Leste da NUT III Alto Trás-os-Montes. Verificadas as condições de trabalho da escola de 1º CEB, desde abril de 1974 aos nossos dias, constatámos o contraste entre este ciclo de ensino e os outros ciclos do ensino não superior. Muito tardiamente a escola primária adquire o estatuto de paridade que lhe é atribuído pela LBSE, ou seja, a sua integração em unidades de gestão organizadas. As competências municipais evoluem também de forma gradual e, muito recentemente, atingem maior significado com a obrigatoriedade da “escola a tempo inteiro” e implementação das AEC. O quadro teórico do trabalho baseia-se nos pressupostos da construção da Administração Pública descentralizada, no quadro da administração democrática do pós 25 de abril, estabelecendo períodos na sua evolução, e dos fundamentos da educação integral do currículo educativo dirigido às crianças do 1º CEB através do currículo das matérias básicas e das AEC. Através de uma metodologia qualitativa, baseada em entrevistas e inquérito por questionário, inquirimos os principais protagonistas da organização e implementação das AEC. Da apresentação, interpretação e discussão dos dados sobressaem as ideias de que: 1) as AEC consolidaram e melhoraram o processo educativo das crianças; 2) as AEC reforçaram a colaboração escola-família e 3) as AEC deram mais conteúdo substantivo e relevância à ação municipal, sobretudo em educação. This work intends to make an approach to the competence of local authorities, referring education and teaching activities, and to analyze the receptivity, organization and effects of AEC in an Eastern municipality of NUT III Alto Trás-os-Montes. Working conditions of 1st CEB school were verified from april 1974 to date, and the contrast between this teaching cycle and other cycles of same level basic education was noticed. Primary school reaches the status of parity that it has under the LBSE very late, as well as its integration into organized management units. The municipal competence also suffer a gradual evolution and very recently, achieves greater significance with the mandatory "full time school" and implementation of the AEC. The theoretical work framing is based in the assumptions of the construction of decentralized public administration, according the democratic administration organized since april 25th. Defined periods of its evolution are defined, as well as the fundamentals of whole education for the educational curriculum applied to 1st CEB children through the curriculum of core matters and of AEC. With a qualitative methodology based on interviews made under an organized questionnaire, the main responsible of the organization and implementation of the AEC were inquired. From the presentation, the understanding and discussion of the data, we can highlight the expressed ideas that: 1) the AEC did consolidate and improve the educational process of children; 2) the AEC strengthened collaboration between school and children family; 3) the AEC gave more real content and relevance to municipal action, mainly in what education is concerned.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Ferreira, Henrique da Costa; Rodrigues, Isidro Carlos Pereira
Contributor(s) Neves, Maria Tereza Rodrigues Pimentel Sanches Calejo das
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