Desafios da transição do POCAL para o SNC-AP: Estudos de caso do município de Ponte de Lima

• Author(s): Lima, Andreia Esteves
• Date: 2022
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/11110/2295
• Origin: CiencIPCA
• Subject(s): Contabilidade Pública; POCP; POCAL; SNC-AP
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese

Description

A evolução da Contabilidade Pública em Portugal foi sensivelmente lenta até 1990. A partir de 1990, a contabilidade portuguesa sofreu um conjunto de alterações, tornando-se inovadora e mais eficiente. A primeira grande reforma da Contabilidade Pública no nosso país deu-se com a implementação da Reforma da Administração Financeira do Estado, seguindo-se o Plano Oficial de Contabilidade Pública, juntamente com os seus planos setoriais, nos quais se inclui o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais. A última grande reforma na contabilidade portuguesa ocorreu com a publicação do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Um dos objetivos desta Dissertação consiste na análise da evolução da Contabilidade Pública em Portugal. Outro dos objetivos é identificar as principais dificuldades sentidas pelos Técnicos do Município de Ponte de Lima, no processo de transição para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, bem como as dificuldades sentidas em algumas áreas da Contabilidade Financeira, nomeadamente nos Ativos Fixos Tangíveis, Ativos Intangíveis, Propriedade de Investimento, nos critérios de mensuração e reconhecimento no processo de transição para o novo plano contabilístico. A presente investigação recorre ao método de investigação qualitativo e quantitativo. No que concerne ao método qualitativo, procedemos a uma análise exploratória de variadas fontes, de forma a construir a revisão de literatura. No que diz respeito ao método quantitativo, foi aplicado um inquérito direcionado à Divisão Administrativa e Financeira, como forma de recolha e análise de dados sobre as dificuldades que sentiram na implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Do estudo de caso conclui-se que os elementos pertencentes à Divisão Administrativa e Financeira do Município de Ponte de Lima não se encontram devidamente preparados para a implementação do novo plano contabilístico. Concluímos que os principais fatores que contribuíram para um grau bastante elevado de dificuldade no processo de implementação deste novo plano, foram essencialmente a situação pandémica que o país atravessa, o próprio ceticismo por parte dos Técnicos em relação à mudança e, por último, a falta de formação/habilitações literárias.