O regime fiscal de contabilidade: caixa em sede de IVA em Portugal: a perceção dos Técnicos Oficiais de Contas

• Author(s): Figueiredo, Paulo Alexandre Rodrigues
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/13317
• Origin: Instituto Politécnico de Coimbra
• Subject(s): IVA de caixa; PME; Cumprimento fiscal; Incentivo fiscal
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Lopes, Cidália Maria da Mota; Viseu, Clara Margarida Pisco
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

A presente dissertação versa sobre a análise da adoção do regime fiscal de contabilidade – caixa, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Portugal, em especial, a perceção dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC). Este tema reveste particular importância por vários motivos. Em primeiro, porque o Regime de IVA de Caixa é dirigido às Pequenas e Médias Empresas (PME) e o tecido empresarial português é constituído maioritariamente por esta categoria de empresas. Mais ainda, tratando-se de um regime destinado a beneficiar estas empresas, em especial a sua tesouraria, interessa aferir quais os determinantes da opção pelo regime de IVA de Caixa. Em segundo, sendo um regime fiscal optativo, cuja decisão e opção compete aos TOC formalizar, é nossa convicção que é relevante analisar a sua perceção em relação aos determinantes da adoção deste regime. Assim, foram inquiridos 664 TOC com o objetivo de aferir acerca dos fatores determinantes que conduziram à recomendação, ou não recomendação, do regime de IVA de Caixa. Concluímos, após a análise estatística, que a idade e a experiencia profissional dos TOC são os fatores que mais influenciam a decisão de opção pelo regime. Palavras