A tributação das sociedades insolventes em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: evidência empírica em Portugal

• Author(s): Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/14020
• Origin: Instituto Politécnico de Coimbra
• Subject(s): Insolvência; Tributação; IRC; Benefícios fiscais
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Lopes, Cidália Maria da Mota; Silva, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da; Marcelino, Pedro Miguel de Jesus
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta. E em tempo de crise, como atualmente, há cada vez mais empresas em situação de insolvência. O fenómeno da insolvência empresarial tem sido objeto de estudo nas mais diversas áreas, e a controvérsia tem acompanhado, desde sempre, a sua abordagem. O tema é complexo, e torna-se ainda mais polémico quando abraça outro como a tributação das sociedades insolventes, também ele complexo. Este estudo pretende, assim, identificar e analisar os principais problemas suscitados pelo regime fiscal da tributação do produto da liquidação das sociedades insolventes. Para o efeito elaborámos um estudo empírico que avalia e confronta as opiniões de Administradores da Insolvência (AI), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de Magistrados Judiciais (MJ), com o objetivo de contribuir para uma melhor solução na tributação de empresas neste regime.