O domínio do setor público sobre o setor privado na titulação de negócios jurídicos sobre imóveis: os serviços de registo vs o solicitador

• Author(s): Silva, Edgar Filipe Ladeira da
• Date: 2016
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/17612
• Origin: Instituto Politécnico de Coimbra
• Subject(s): Solicitador; Documento particular autenticado; Concorrência; Setor público
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Marques, André de Matos Coelho e Sousa
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em Coimbra. O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis.