Os sinais que podem constituir marcas tridimensionais

• Author(s): Gil, Carla Patrícia Fraústo Travessa
• Date: 2016
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/17616
• Origin: Instituto Politécnico de Coimbra
• Subject(s): Três dimensões; Sinais; Registo; Forma do produto
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

O objeto de análise na presente dissertação consiste na capacidade distintiva das formas das Marcas Tridimensionais a registar. O registo das marcas tridimensionais torna-se especialmente sensível, devido à exigência legal de que os sinais não sejam constituídos, exclusivamente, pela forma imposta pela própria natureza do produto, pela forma do produto indispensável à obtenção de um resultado técnico ou pela forma que confira um valor substancial ao produto. Ora, com a análise deste tema, tentaremos evidenciar precisamente esta problemática do formato físico (do produto ou da respetiva embalagem) da marca tridimensional bem como da sua proteção legal (através do registo e da presença de forma tridimensional distinta de outras), de modo diferente do já enfrentado. O registo de um novo design é um pré-requisito para prevenir conflitos com designs protegidos idênticos ou similares, devendo se firmar numa defesa da inovação estética, assim como na estratégia de diferenciação de produtos com a mesma funcionalidade.