Author(s): Baptista, Maria Isabel Andrade
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/18710
Origin: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Subject(s): Turismo; Jogo; Jogos de fortuna ou azar; Casino; Regulamentação do jogo; Comissões de obras; Destino turístico; Tourism; Gambling; Games of chance or hazard; Law regulation; Masonry commissions; Tourism destination; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
A legalização e a regulamentação dos jogos de fortuna ou azar, em Portugal, a partir de 1927, permitiram o estabelecimento de uma zona de jogo permanente no Estoril, Concelho de Cascais. Contudo e a partir de 1914 já se antevia a transformação do Estoril, pela implantação de uma “estância marítima, climática, termal e desportiva” a nível internacional, viabilizada por uma vasta operação urbanística, na qual, entre outras infra-estruturas turísticas, se integrava a de um casino. A sua inauguração, em 1931, contribui, através de impostos e contrapartidas, para a execução de diversas e relevantes obras, que concorreram para o desenvolvimento do Concelho de Cascais, como hotéis, estabelecimento de banhos de mar, piscinas, restaurantes, golfe, ténis, parque, entre outras. Na década de 80 do século XX, reconhecendo-se já o Concelho de Cascais como um destino turístico nacional e internacional de excelência, e dadas as carências sociais e turísticas do mesmo, entendeu o Estado atribuir e aplicar parte das percentagens das verbas auferidas quer pelo imposto especial do jogo quer pelas obrigações contratuais, em infraestruturas primárias indispensáveis, como o saneamento básico da Costa do Estoril, aumento do número de campos de golfe, um Palácio de Congressos, museus, revitalização de estruturas pré-existentes e a construção da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, entre outras. Na mesma década, a influência desta zona de jogo fez-se também repercutir nos municípios limítrofes de Oeiras, Sintra e Mafra que, de igual modo, auferiram de verbas atribuídas pelo Estado, advindas das concessões de jogo, permitindo assim a dinamização daquelas zonas.
In Portugal, from 1927 onwards, the legalization and regulation of chance games allowed the establishment of a permanent gaming zone in Estoril, in the municipality of Cascais. However, from 1914 onwards, the transformation of Estoril was already predictable as a consequence of the establishment of an international “maritime, climatic, spa and sports resort”. The latter was materialized through a major urban planning project which included, amongst other tourism infrastructures, a casino. The casino inauguration, in 1931, contributed by means of taxes and other financial returns to the completion of several relevant works and equipments which fostered indelibly the development of the municipality of Cascais, namely in terms of the construction of hotels, sea bathing complexes, swimming pools, restaurants, golf courses, tennis courts and parks, among others. In the 1980s, the municipality of Cascais was already widely recognized as an outstanding national and international tourism destination. Nonetheless, given the social needs and tourism-related constraints of the municipality, the state decided to invest whether a part of the special gaming taxes or contractual obligations on essential primary infrastructures. Thus, major improvements were carried out, namely the construction of the Costa do Estoril sewage system, the increase of the number golf courses available, and the construction of a congress centre. Further developments included likewise, museums, the recovery of preexisting venues and the creation of the Estoril Higher Institute for Tourism and Hotel Studies. In the same decade, the influence of this gaming zone reverberated in the neighboring municipalities of Oeiras, Sintra and Mafra which likewise were allocated grants from the taxes on gaming by the state, thus allowing their development.
