A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal

• Author(s): Vieira, Ricardo
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/7350
• Origin: Academia Militar
• Subject(s): Investigação Criminal; Acidentes Rodoviários; Prova Material; GNR; NICAV
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal”, tem como objetivo apurar os fatores que possam influenciar a prova material de crimes em acidentes rodoviários durante a investigação e na fase do julgamento. A investigação criminal de acidentes rodoviários surgiu, enquanto área da investigação criminal da Guarda Nacional Republicana, no ano de 2004 através da criação de Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação. Os militares pertencentes a estes núcleos são responsáveis pela investigação criminal operativa de acidentes rodoviários, e, corolário dessa função, deparam-se por vezes com situações que influenciam, positiva ou negativamente, a prova material. Essa influência pode cessar na investigação ou pode acompanhar o processo até à fase do julgamento e ter influência na atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Para a atingir o objetivo referido, formulou-se a questão central “Quais os fatores que, durante a investigação de crimes em acidentes rodoviários, influenciam a prova material na imputação da responsabilidade criminal?”, que originou várias questões derivadas, assim como um conjunto de hipóteses. Para recolher informação foi efetuada uma revisão bibliográfica, completada por uma investigação empírica que contemplou a realização de um inquérito por questionário e entrevistas. Dessa forma foi possível responder às questões elaboradas, verificar as hipóteses, e materializar as conclusões e recomendações. Concluiu-se que os fatores influenciadores da prova material durante a investigação também influenciam a atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Dos fatores apurados, aqueles que se constituem como condicionadores da prova material em maioria são: a limpeza do local do acidente sem que tenha sido elaborada a inspeção técnica; o não isolamento do local do acidente pela patrulha de primeira intervenção; e a alteração do local inicial dos vestígios. Os fatores que se constituem maioritariamente como potenciadores da prova material são: a investigação com recurso a equipas multidisciplinares; o relatório de autópsia dos cadáveres envolvidos; e a recolha e interpretação criteriosa de vestígios.

Abstract The current Final Scientific Report of the Applied Research Work, with the title “Criminal investigation of road accidents: the importance of the physical evidence in the attribution of criminal responsibility”, aims to determine the factors that may influence the physical evidence in road accidents during the investigation and at the trial stage. The criminal investigation of road accidents emerged as an area of the criminal investigation in the National Republican Guard in year of 2004 after the creation of the Criminal Investigation Team of Road Accidents. The military of this teams are responsible for the operative criminal investigation of road accidents, and corollary of this function, sometimes are confronted with situations that may influence, positively or negatively, the physical evidence. This influence may end during the investigation or can follow the criminal process until the trial stage, and thus influence the attribution of criminal responsibility for perpetrators of crimes resulting from road accidents. In order to achieve the objective mentioned above, was formulated the following central issue “Which factors influence the physical evidence in the attribution of criminal responsibility during the criminal investigation of road accidents?”, that originated several derivate issues and a set of answer hypothesis. To collect information about this subject, it was performed a bibliographic review, supplemented by na empirical research with a survey and interviews. Thus was possible to answer to the issues made, to verify the hypothesis, and to materialize the conclusions and recommendations. It was concluded that the influencing factors of the physical evidence during the criminal investigation also influence the attribution of criminal responsibility of the perpetrators. The factors that are constituted as conditioners are: cleaning the scene of the accident without being elaborated technical inspection; not isolate of the accident scene by the first responders; and amendment of the initial location of the traces. The main factors that enhance the physical evidence are: the investigation with multidisciplinary teams; the autopsy report of corpses wrapped; and the collection and careful interpretation of traces.