A natureza do crime fiscal e a actuação da GNR

• Author(s): Meireles, Tiago
• Date: 2011
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/8383
• Origin: Academia Militar
• Subject(s): Imposto; Crimes Fiscais; Guarda Nacional Republicana; Unidade de Acção Fiscal; Investigação Criminal
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

O presente trabalho, encontra-se subordinado ao tema: “A Natureza do crime fiscal e actuação da GNR”. Tendo como objectivo verificar a actuação da GNR, através da UAF, na investigação deste tipo especifico de crime tributário complexo. De modo a prosseguir esse objectivo, o trabalho encontra-se dividido em duas partes fundamentais. A primeira parte versa a revisão da literatura, na qual é abordado o imposto, e a sua importância para o estado, bem como as situações denominadas por “fuga aos impostos”. É feita uma abordagem à tipificação dos crimes fiscais, sendo exploradas seguidamente as estruturas da GNR e suas atribuições para prosseguir a investigação deste tipo de crime. É ainda realizado uma abordagem aos outros OPC com competência de investigação dos crimes fiscais, servindo de modelo comparativo a nível das conclusões. Esta primeira fase teórica baseia-se na análise de bibliografia, e na interpretação legislativa. A segunda parte do trabalho, é referente à análise e discussão dos resultados obtidos nas entrevistas realizadas. Na parte prática, realizam-se entrevistas semi-directivas, a um conjunto restrito de especialistas, selecionados face ao seu elevado conhecimento na temática. Conclui-se que a GNR, possui na sua orgânica uma unidade altamente especializada, a UAF, que possui um modelo de investigação distinto dos demais OPC, sendo extremamente importante valorizar o campo da formação, e uma consequente manutenção dos recursos humanos que se constituem uma mais-valia para a prossecução da missão da UAF.

Abstract The present work witch subject is: “Nature of the tax crime and the performance of the GNR.” Aims to verify the performance of the GNR, through the UAF in the investigation of this specific type of tax crime. In order to pursue this objective, the work is divided into two fundamental parts. The first part is the literature review, which is addressed in the tax, and its importance to the state, as well as the situation called for “tax evasion”. It is made an approach to the tax crimes definition and after that look through GNR organization and its tasks for further research of this type of crime. It is also carried out an approach to other Tax Crime investigation forces, serving as a comparative model in terms of conclusions. This first phase is based on theoretical analysis of the literature, and legislative interpretation. The second part of the work refers to the analysis and discussion of results obtained in the interviews. In the practice, are carried out semi-directive interviews to a restricted set of experts, which selection was based on their high knowledge in this subject of the high knowledge in the subject. We finish concluding that GNR has an organic unity highly specialized, UAF, which has a research model distinct from the other OPC, so, it is extremely important to enrich training area, thereby maintaining a human resources that constitute a more asset for pursuing the mission of the UAF.