A Gestão Fiscal dos Municípios Alagoanos sob Óptica das Transferências Intergovernamentais

• Author(s): Mesquita Mello, Henrique Cardoso
• Date: 2015
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/9430
• Origin: Instituto Superior de Gestão
• Subject(s): Gestão Fiscal; Autonomia; Transferências Intergovernamentais; Benchmarking
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Magalhães, José
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

Este trabalho teve como objetivo investigar a atual situação da gestão fiscal dos municípios alagoanos, principalmente sob a ótica da dependência financeira que existe das transferências intergovernamentais. A gestão financeira na administração pública compreende a arrecadação de receitas, a destinação dos recursos, o planejamento, o orçamento, controle etc. O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 deu aos municípios autonomia política, administrativa e financeira. No entanto, a autonomia financeira está ameaçada pelo volume de receitas de transferências que os municípios recebem dos Estados e da União. O poder local necessita de autonomia para deixar de ser apenas um executor de políticas públicas descentralizadas dos entes de maior poder, devendo se tornar protagonista no desenvolvimento regional. A dependência financeira dos municípios alagoanos tem diminuído nos últimos anos devido ao crescimento na arrecadação de receitas próprias. Apesar dessa evolução, o nível de dependência das transferências intergovernamentais é alto, é preciso que os municípios arrecadem os tributos de sua competência com maior eficiência a fim de torná-los viáveis financeiramente, dentro do pacto federalista atual. Para que isso ocorra, além da participação popular, técnicas de benchmarking contribuirão para a alavancagem das receitas tributárias.