Author(s): Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
Date: 2018
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10316/86627
Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
Subject(s): Criminalidade da Empresa; Comissão por Omissão; Posição de Garante; Grupos de Empresas; Corporate Criminality; Comission by Omission; Duty of Care; Corporate Groups
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
Centrados, em dois tempos, na realidade da empresa (societária) e do grupo de empresas (plurissocietário), prosseguiremos na presente reflexão o objetivo último de – em diálogo permanente com o direito das sociedades comerciais e assentes na estrutura delitual da comissão por omissão – respondermos ao seguinte questionamento: se nas sociedades dominadas manda quem pode – porque, mesmo de fora, controla –, responde também, nos casos em que nela se cometa um determinado crime, quem – por controlar (repete-se, mesmo que de fora) – poderia ou deveria mandar em sentido diverso, procurando evitar o cometimento do ilícito?Por outras palavras, subsumindo esta realidade societária aos ditames de responsabilização criminal dos dirigentes empresariais, procuraremos clarificar se devem ou não ver-se responsabilizados aqueles que ("adormecidos") nos grupos mandam, quanto a crimes praticados por e em outras pessoas coletivas dominadas e (optando por um ou outro caminho) descortinar qual o fundamento legal e dogmático para que possamos, então, optar por tal (des)responsabilização. [-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------]
Focusing on the reality of both the company (corporate) and the group of companies (multi-company), we will pursue in the present reflection the ultimate objective of – in permanent dialogue with company law and based on the delitual structure of commission through omission – answering the following question: if, in the dominated societies, the power lies within whoever has control – because, even from the outside there is dominance –, it also responds, in cases where a particular crime is committed, they who – through this control (again, even if from the outside) – could or should have ordered a different direction, trying to avoid the committal of the offense? In other words, linking this corporate reality to the criminal accountability of corporate leaders, we will try to clarify whether or not those who are "passive" in the groups should be held responsible for crimes committed by and in other dominated corporations and (opting for one or the other way) to discover what the legal and dogmatic ground is, so that we can, in the end, opt for such (dis)accountability. [----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------]
