Author(s): Santos, João Diogo da Cruz
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/2630
Origin: IC-online
Subject(s): Direito do trabalho; Propriedade industrial; Contrato de trabalho; Invenções laborais; Patente; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
As invenções realizadas por trabalhadores no âmbito de contratos de trabalho têm assumido cada vez mais um papel crucial no desenvolvimento e competitividade das empresas. Considerámos, por isso, de suma importância desenvolver o tema no âmbito da nossa dissertação, focando o nosso estudo principalmente na questão da tutela dos direitos sobre as invenções laborais. Definimos como objetivo principal fazer uma análise aprofundada do regime português das invenções laborais para aferir se se encontram devidamente acautelados os interesses dos trabalhadores-inventores, propondo alternativas mais eficazes e fazendo sempre o paralelismo com regimes estrangeiros. De forma a melhor construir e fundamentar a nossa opinião, recorremos ainda, não raras vezes, a jurisprudência e doutrina, tanto nacional como estrangeira. Na nossa análise, tivemos não só em conta os direitos e deveres intrínsecos à realização de uma invenção laboral (direito à patente, direito pessoal do inventor, direito a uma especial retribuição, deveres de informação e sigilo, proibição de renúncia prévia de direitos), mas também a forma de resolução de potenciais conflitos que possam emergir da violação desses direitos.
