Author(s):
Vasconcellos, Vasco Smith de
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Brasil. Código penal (1890); Responsabilidade penal, Brasil; Menor, responsabilidade penal, Brasil; Idoso, responsabilidade penal, Brasil; Mulher, responsabilidade penal, Brasil; Pessoa portadora de deficiência mental, responsabilidade penal, Brasil; Delinquente passional, responsabilidade penal, Brasil; Doença mental; Embriaguez; Toxicomania (direito penal); Coação (direito penal); Ameaça; Violência; Surdo-mudez; Hipnotismo; Epilepsia; Loucura e crime; Crime passional; Princípio da casualidade (direito penal); Crime e loucura; Insanidade e crime; Fêmea humana; Alienação mental; Distúrbio mental; Insanidade mental; Perturbação mental; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal; Criança atípica; Criança atrasada; Criança deficiente; Deficiente mental; Excepcional; Portador de necessidade mentais
Description
Vasco Smith de Vasconcellos foi juiz de direito.
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Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.
