O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples

• Author(s): Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do
• Date: 2012
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Indivíduo, proteção, África; Direitos humanos, África; Tribunal, África; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560

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Analisa e reflete sobre o acesso do indivíduo a instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos. Apresenta breve referência ao indivíduo enquanto sujeito de direito internacional e, em seguida, explana acerca das instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção, analisando o acesso do indivíduo a estas instâncias e citando jurisprudências relativas.