As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs

• Author(s): Tavares, Louise Siqueira ; Machado, Igor Suzano ; Cordeiro, Gustavo Zenha ; Oliveira, Bruno
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Controle de constitucionalidade; Associações de classe; ADPF; Judicialização da política
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de classe também se mostram interessantes por envolverem grupos com interesses potencialmente antagônicos, como empresários e trabalhadores. Daí a intenção de estudar seus padrões de atuação no que concerne ao uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que são questionados atos do poder público atentatórios contra a Constituição naquilo que tais associações consideram como seus ditames mais importantes.

This study aims to analyze the performance of a specific group among the legitimate to mobilize the judicial review: the class associations. In addition to belong to civil society, the professional associations also show themselves interesting as they involve groups with potentially opposing interests, as entrepreneurs and workers. Then, the intention is to study their performance regarding the use of ADPFs - Pleas of violation of constitutional fundamental statements - that are a mean of judicial review against laws which violate the Constitution in what such associations regard as its most important dictates.