Author(s): Reis, Maria Eduarda Brazão
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/7200
Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
Subject(s): MESTRADO EM GESTÃO AERONÁUTICA; TRANSPORTES AÉREOS; REGULAÇÃO ECONÓMICA; TOMADA DE DECISÃO; LIBERALIZAÇÃO DE MERCADOS; AIR TRANSPORT; ECONOMIC REGULATION; DECISION MAKING; MARKET LIBERALISATION; PORTUGAL; ILHA DA MADEIRA
No que concerne à Regulação Económica aplicada ao Setor Aeronáutico, face à situação económica mundial, e em específico face à situação europeia, a tendência é para privatizar os aeroportos para garantir uma gestão mais eficiente e possibilitar a atração de investimento. Em Portugal, a principal gestora dos aeroportos foi concessionada ao abrigo do decreto-lei n.º 254/ 2012. A Dissertação tem como objetivos: refletir sobre os principais conceitos base e evolução do transporte aéreo; refletir sobre os principais documentos regulatórios de base à regulação económica no transporte aéreo, desde a Convenção de Chicago até aos dias de hoje; refletir sobre a importância da tomada de decisão no transporte aéreo; e, refletir sobre o processo de tomada de decisão associado ao modelo de regulação económica aplicado ao transporte aéreo, na Região Autónoma da Madeira (R.A.M.). Para tal, foram analisados dados provenientes das mais variadas fontes, bem como entrevistas ao Organismo Regional responsável pela área. Pretendeu-se ainda através da metodologia do estudo de caso analisar o impacto da liberalização do transporte aéreo, decorrente do desenvolvimento da regulação económica na Região Autónoma da Madeira. Os principais impactos da liberalização da rota LIS-FNC para a R.A.M. foram: aumento do número de frequências, maior competitividade de tarifas aéreas oferecidas pelas transportadoras LCC's como também pelas regulares. Com o aumento dos PAX transportados na rota em análise, verificou-se um efeito positivo regional e nacional, contribuindo para uma melhor afirmação nacional e internacional do destino Madeira. Relativamente ao processo de tomada de decisão inerente ao modelo regulatório sobre a gestão aeroportuária na R.A.M., consideramos o modelo regulatório satisfatório.
Regarding the Economic Regulation applied to the Aeronautical sector, given the global economic situation, and in particular due to the European situation, the tendency is to privatize airports to ensure more efficient management and facilitate the attraction of investment. In Portugal, the main manager of the airport has been awarded under the Decree-Law No. 254/2012. The Dissertation aims to reflect on the main basic concepts and evolution of air transport; reflect on the main regulatory document based economic regulation in air transport, since the Chicago Convention to the present day; reflect on the importance of decision-making in air transport; and reflect on the decision-making process associated with the economic regulation model applied to air transport in the Madeira Islands. The data were analyzed from many different sources as well as interviews with Regional Body responsible for transports. It is also intended through the case study methodology to analyze the impact of liberalization of air transport, through the development of economic regulation in the Madeira Islands. The main impacts of LIS-FNC route liberalization to Madeira Islands were: increasing the number of frequencies, more competitive airfares offered by LCC's as well as the scheduled carriers. With rising PAX transported on the route under consideration, there was a regional and national positive effect, contributing to improved national and international affirmation of the Madeira Islands. Regarding the decision-making process inherent in the regulatory framework on airport management in Madeira Islands, we consider satisfactory regulatory model.
