Author(s): Ferreira, André Henrique Lemes
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/10480
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Subject(s): Comércio internacional; Resolução de conflitos; Mercosul; União Europeia; International trade; Mercosur; European Union; Conflict resolution; Economia
Esta investigação tem como objetivo analisar as formas de resolução dos conflitos de entre sujeitos de Direito Internacional, sejam eles Estados ou Blocos Econômicos, com especial destaque para estes últimos no âmbito do comércio internacional. Para isso, no intuito de delimitar o tema, foram estudados os sistemas de solução de conflitos do Mercosul e da União Europeia e a forma como tais Blocos Econômicos tratam dos conflitos comerciais internacionais dos quais são parte interessada. A metodologia utilizada foi fundamentalmente de tipo qualitativo, assente numa pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura mais relevante para o tema, por ser a mais adaptada ao objeto de estudo escolhido e a investigação a efetuar. O estudo foi desenvolvido em quatro capítulos, o primeiro realizando uma investigação sobre os meios de resolução pacífica de conflitos a nível internacional, o segundo estudando as organizações internacionais e os Blocos Econômicos, o terceiro incidindo sobre o Mercosul e, por fim, o quarto capítulo abordando a União Europeia. Os capítulos sobre o Mercosul e a União Europeia contêm ainda um breve estudo de caso sobre um litígio de comércio internacional, no qual o Mercosul e a União Europeia são partes. O intuito foi analisar exemplos reais de litígios comerciais internacionais e ver a forma como cada Bloco atua, em concreto, para os solucionar, completando a análise teórica. Ao final, com o estudo, foi possível visualizar quais das formas clássicas de resolução de conflitos são mais utilizadas no âmbito internacional e perceber as semelhanças e diferenças que decorrem não só do funcionamento da União Europeia e do Mercosul, como da atuação de cada um na resolução de conflitos comerciais internacionais.
The present research aims to analyze the methods of conflict resolution between subjects of International Law, both State or Economic bloc with particular emphasis on the latter in the international trade. In order to delimit the issue, the conflict resolution systems of Mercosur and European Union have been studied, as well as the way of handling the trade disputes these economic blocs had been involved in. The methodology applied was fundamentally of qualitative type defined in bibliographic and documentary research as well as a review of the most relevant literature, as it is the most appropriate for the chosen object of study. The study has been developed in four chapters; the first one conducts an investigation on the means of peaceful conflict resolution at an international level; the second studies the international organizations and the Economic Blocs; the third chapter concerns the Mercosur; and lastly, the fourth chapter is focused on the European Union. The chapters on Mercosur and the European Union also comprise a brief case study on an international trade dispute concerning the Mercorsur and the European Union. The purpose was to analyze real examples of international trade dispute and to see how each Economic bloc intervenes in it, completing the theoretical analysis. Finally, with the present study it was possible to understand which of the classical forms of conflict resolution are most commonly used in an international scope and to realize similarities and differences that arise, not only from the European Union and Mercosur operation, but also their performance on the resolution of international trade disputes.
