Author(s): Santos, Andreia Alexandra Lopes dos
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/11268
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Subject(s): Accountability; Transparência; Contabilidade de gestão; SNC-AP; NPC; Management accounting; Accountability; Transparency; Contabilidade
A Administração Pública tem sofrido várias transformações, sobretudo porque nos encontramos na era do New Public Management e do Accountability. A administração pública local é a estrutura de poder político mais próxima do cidadão e por isso a pressão social para a transparência dos atos de gestão é sentida de modo direto e permanente. A contabilidade, enquanto mecanismo de prestação de contas, é uma das vertentes deste processo, e é, talvez, a área de saber que mais progressos tem feito no sentido da promoção da transparência das contas públicas. Da necessidade de atualização da contabilidade pública em Portugal, foi aprovado o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, visto o anterior normativo e os seus planos setoriais se encontrarem desatualizados. O SNC-AP tem por base o SNC e as normas internacionais (IPSAS). A integração dos subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão, ainda que obrigatória desde a publicação do anterior normativo, não tem sido praticada por grande parte das nossas instituições, em particular no que concerne à contabilidade de gestão. Esta investigação debruçar-se-á sobre a contabilidade de gestão nas administrações públicas. A norma de contabilidade pública n.º 27, parte integrante do SNC-AP, incide sobre este subsistema de contabilidade. Este trabalho aplica a metodologia de investigação-ação. Com base no caso da Câmara Municipal de Valongo procuramos analisar o modelo atual e as necessidades de ajustamento face à introdução desta norma. Usamos a análise documental e entrevistas para recolha de dados. O caso em estudo revela que as autarquias que, como a CMV, já tinham a contabilidade analítica implementada no âmbito do POCAL, não necessitarão de ajustamentos significativos. Não obstante, a introdução do normativo constitui uma oportunidade de reflexão crítica que pode contribuir para uma melhoria importante dos modelos já implementados. Este estudo pode ser útil para outros municípios que estão em fase de implementação do SNC-AP, em particular na aplicação da norma n.º 27.
Public administration has undergone various transformations, especially in the New Public Management and Accountability era that we are in. Local public administration is the structure of political power that is closest to the citizens, therefore the social pressure for the transparency of management acts is felt directly and permanently. Accounting, as a mechanism of accountability, is one of the strands of this process, and perhaps the area of knowledge that has made most progress towards the promotion of transparency of public accounts. From the need to update public accounting in Portugal, the Accounting Standardization System for Public Administrations was approved, since the previous legislation and its sector plans were outdated. The Accounting Standards System - Public Administrations is based on the Accounting Standards System and international standards (IPSAS). The integration of the budgetary, financial and management accounting subsystems, although mandatory since the publication of the previous regulation, has not been practiced by a large number of our institutions, in particular with regards to management accounting. This research will focus on management accounting in public administrations. Public accounting norm no. 27, part of the Accounting Standards System- Public Administrations, focuses on this accounting subsystem. This project applies a research-action methodology. Based on the case of Valongo City Hall, we seek to analyze the current model and its needs for adjustment towards the introduction of this norm. We use documentary analysis and interviews in order to collect data. The case study reveals that counties like Valongo City Hall, which already had the analytical accounting implemented within the framework of Official Plan of accounting for Local Authorities, will not require significant adjustments. Nevertheless, the introduction of the normative is an opportunity for critical reflection that can contribute to a significant improvement of the models already implemented. This study may be useful for other counties that are in the implementation phase of the Accounting Standards System- Public Administrations, in particular in the application of norm no. 27.
