Author(s): Almeida, C.A.M. ; Silveira, M.T.C.
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.11/1401
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Subject(s): Sustentabilidade florestal; Legislação florestal; Contra-ordenação florestal; Beira Interior Sul
A necessidade de defesa e valorização da Floresta Portuguesa, nas dimensões económica, ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção de legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objeto de estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável. O relacionamento das pessoas com a legislação, o seu entendimento e cumprimento são fatores determinantes neste processo. Face ao número de processos de contraordenação, que tem vindo a ser instruídos nestes últimos anos, o trabalho tem como objetivo perceber as causas das contraordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu número. Procedeu-se à análise de 366 processos de contraordenação na área do PBIS entre 2005 e 2009 relativas à legislação florestal: preservação do arvoredo (sobreiro, azinheira) - D.L. 169/2001; arborização com espécies de rápido crescimento - D.L. 175/1988; reposição do coberto vegetal após o incêndio - D.L 139/1988; defesa de pessoas e bens - D.L.124/2006. Apurámos que os infratores são os proprietários, sendo 78% do género masculino, residentes no local e, maioritariamente, com uma idade avançada. Os anos em que se verificaram mais infrações foram em 2006 e 2007. A infração mais frequente foi a de “não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros”, sendo Castelo Branco o concelho mais representativo. Verificou-se que os proprietários utilizam formas expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como principal causa o desconhecimento da mesma. Por outro lado, o estudo permite perceber a importância dos meios de acuação/fiscalização na sensibilização do proprietário.
