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O controlo interno nos serviços e fundos autónomos

Author(s): Miranda, Susana Cristina Ferreira

Date: 2015

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/4604

Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

Subject(s): Controlo interno; Livro branco; Controlo externo; CCSCI; Internal control; External control


Description

A reforma da administração financeira do Estado, durante a década de 90, representou uma transformação estrutural no exercício da gestão financeira pública. Esta transformação levou à mudança substancial do tecido legislativo e à introdução de mecanismos de controlo. Num contexto de verdadeira e profunda reforma financeira, o ordenamento jurídico português é pela primeira vez dotado de um sistema nacional de controlo interno. A presente dissertação, sob a temática de “O controlo interno nos Serviços e Fundos Autónomos”, tem como objetivo determinar, segundo a avaliação do sistema de controlo interno instituído nos diversos organismos, quais os pontos fortes e fracos nas diversas áreas financeiras e patrimoniais assim como percecionar quais os fatores limitativos à ação do controlo interno. Posteriormente à revisão da literatura foi efetuado um estudo empírico, utilizando uma metodologia quantitativa onde foi possível concluir sobre quais as principais medidas e procedimentos de controlo interno que norteiam a atividade financeira dos Serviços e Fundos Autónomos, assim como as limitações sentidas pelos responsáveis dos organismos. No que respeita à questão de investigação que norteou o presente trabalho “ Os Serviços e Fundos Autónomos possuem sistemas de controlo interno que garantam a sua boa governação? ”, pode concluir-se que existe uma tendência para a criação de medidas e ações de controlo pontuais. No entanto, verifica-se que na sua maioria os Serviços e Fundos Autónomos não possuem uma norma de controlo interno nem estão sensibilizados para a sua importância. Como consequência existirão áreas propensas à prática de fraudes, erros ou omissões que conduzirão a uma distorção das Demonstrações Financeiras.

The reform of state financial administration during the 90’s, represented a structural transformation in the exercise of public financial management. This transformation led to a substantial change in the legislative frame and conduced to internal control mechanisms. In a context of a deep and genuine financial reform, the Portuguese legal system is first endowed with a national system of internal control. This dissertation, entitled “Internal control in the services and autonomous funds”, aims to determine, according to the evaluation of the internal control system, the strengths and weaknesses in various financial areas, as well as realize which factors are limiting the internal control action. After the literature review, an empirical study was conducted using a quantitative methodology, which was concluded over the main measures and internal control procedures that guide the financial activity of services and autonomous funds, as well as limitations faced by the organisms’ leaders. Regarding the leading question for this study "The services and autonomous funds have internal control systems which ensure good governance? ", it can be concluded that there is a trend towards the creation of measures and actions detailed checks. However, it appears that mostly of the services and autonomous funds do not have an internal control system and are not aware of its importance. As a consequence, there will exist some areas prone to practicing frauds, errors or omissions that lead to the Financial Statements distortion.

Mestrado em Auditoria

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Advisor(s) Santos, Paula Gomes dos
Contributor(s) Miranda, Susana Cristina Ferreira
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