Author(s): Machado, Ana Paula dos Anjos Carvalho Alexandre
Date: 2017
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/6977
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Saúde ocupacional; Medicina do trabalho; Unidade móvel; Qualidade em saúde; Occupational health; Mobile unit; Quality in health care
Mestrado em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde
Introdução: A Saúde Ocupacional é um segmento da Saúde Pública que tem como objetivo a segurança e higiene do ambiente do trabalho, bem como a saúde do trabalhador. Tem como finalidade a gestão dos riscos profissionais, a vigilância e a promoção da saúde dos trabalhadores. O Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho. Nesta dissertação pretende-se perceber qual o cumprimento dos requisitos legais pelas empresas prestadoras de serviços na saúde ocupacional em unidades móveis existentes em Portugal e ainda conhecer o seguimento e monitorização das empresas já certificadas. Metodologia: Realizaram-se buscas de literatura científica nas bases de dados da SciELO, Embase, B-on, PUBMED, LILACS, Scholar Google e páginas eletrónicas relacionadas com a saúde ocupacional, medicina do trabalho e legislação para obter resposta às questões colocadas. Contataram-se empresas prestadoras de serviços de saúde ocupacional na região de Lisboa. Pesquisou-se existência de auditorias a unidades móveis na saúde ocupacional na página da DGS. Solicitaram-se 16 propostas de contrato, incluindo unidades móveis, para o caso de uma empresa com 3 trabalhadores, na região de Lisboa. Resultados: Não se encontraram artigos na literatura que respondessem objetivamente à questão de investigação, mas através da DGS e da ACT observaram-se normas aplicadas a empresas prestadoras de serviços na área da Saúde e Segurança no Trabalho cuja aprovação é efetuada por estas entidades. Para que as mesmas obtenham a aprovação pelas entidades referidas são efetuadas auditorias iniciais. Das 16 empresas contactadas apenas 6 apresentaram propostas. Conclusões: O modo de operar das empresas existentes em Portugal e que responderam à solicitação é muito semelhante, variando o valor apresentado por trabalhador e os exames propostos. Não existem guidelines para a qualidade de serviços prestados na saúde ocupacional em unidades móveis, e o que está regulamentado, e controlado, apenas se refere às unidades fixas podendo haver uma transposição dessas regras para as unidades móveis. Não se verificaram auditorias de seguimento às empresas certificadas e a qualidade dos serviços prestados não é monitorizada.
ABSTRACT - Introduction: Occupational health is a segment of the Public Health which has as objective the safety and hygiene of the work environment, as well as the health of the worker. Aims: The professional risk management, surveillance and health promotion workers. Decree-Law No. 102/2009 of 10 September, regulates the legal framework of the promotion and prevention of safety and health at work. In this dissertation we intend to understand the compliance with the legal requirements, the degree of quality by the companies providing the services provided in occupational health in existing mobile units in Portugal and also know the follow-up and monitoring of the companies already certified. To provide services in this area. Methodology: There were scientific literature searches in the databases of SciELO, Embase, B-on, PUBMED, LILACS, Google Scholar, and electronic pages related to occupational health, work medicine and law to obtain answers to questions posed. Contacted companies providing occupational health services in the region of Lisbon. Results: Found articles in the literature to respond objectively to the research question but, through DGS and the ACT, standards were applied to undertakings providing services in the area of health and safety at work which is performed by these entities. So that they obtain the approval by the entities referred to are carried out initial audits. Of the 16 companies contacted only 6 have submitted proposals. Conclusions: The operating mode of the existing companies in Portugal and that responded to the request, is very similar, varying the value displayed per employee and the proposed tests. There are no guidelines for the quality of services provided in occupational health in mobile units, and what is regulated and controlled, only refers to fixed units or a transposition of these rules to the mobile units. There were no follow-up audits certified companies and the quality of the services provided is not monitored.
