Author(s): Jesus, António José Duarte de
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/8427
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Branqueamento de capitais; Lavagem de dinheiro; Corrupção; Crime Financeiro; Money laundering; Corruption; Financial crime
Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios
Este trabalho tem como intenção relatar e diagnosticar a realidade Portuguesa, no que diz respeito às práticas de branqueamento de capitais, um tema polémico e atual, onde a cada dia aparecem notícias e novos casos de acusação. Descreve o processo e etapas de branqueamento de capitais, quais as técnicas e meios utilizados para dissimular o dinheiro, obtido pela prática de crimes. Percebe-se ao longo da investigação, que os organismos públicos e a própria legislação se foram adaptando à realidade actual deste crime, por forma a dissuadir e controlar a sua incidência, com regras específicas para o efeito. O legislador e as entidades de supervisão das atividades financeiras foram adaptando as regras e a legislação, por forma a prevenir e detetar o crime. Recentemente o Banco de Portugal criou novas regras específicas para controlar os depósitos e transferências, pelas quantias suspeitas e pelos valores e repetições de depósitos ou transferências. A nível internacional existem organismos de conciliação dos estados, para a uniformização das medidas anti branqueamento de capitais e que promovem a comunicação entre os estados, tal como fazem estudos dando origem a propostas de medidas para serem adotadas por estes. Com esta dissertação descortina-se o processo de branqueamento de capitais, como é feito, de onde provém esse dinheiro branqueado e para onde vai. Analisa também se a legislação portuguesa está adaptada à realidade do branqueamento de capitais, se as autoridades competentes estão a agir de forma adequada, preventivamente e na deteção do crime, angariação de prova e sua punição.
This dissertation aims to describe and diagnose the Portuguese reality, in regards to money laundering practices, this subject is controversial and current as everyday news stories arise and new cases are prosecuted. Describe the process and the stages of money laundering, as well as, the techniques and ways in which to conceal the money, which is obtained through the practice of crimes and their criminal origins. Throughout the investigation realized that the public institutions and the legislation itself were adapting to the current reality of this kind of crime, and so discouraging it and controlling its incidence, by implementing specific rules to this effect. The Banco de Portugal (Portuguese Central Bank) and the government adjust the rules and the legislation in order to prevent and detect crime. Recently the Banco de Portugal has created new specific regulations to control the deposits and transfers by suspicious quantities and by value and number of repeated deposits or transfer. Internationally there are conciliatory institutions for standardization of the anti-money laundering measures and to promote communication between the countries, as do the studies giving rise to the proposals of measures to be adopted by them. With this in mind we unravel the process of money laundering, how it is done and where these laundered funds came from and where are they going. Also the Portuguese legislation is adapted to the money laundering reality, if the competent authorities are acting properly, preventively and crime detection raising test and its punishment.
