Author(s): Simões, Luísa Maria Gaspar
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.21/8435
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa
Subject(s): Cidadania fiscal; Controbuintes; Educação fiscal; Fraude fiscal; Moralidade; Tax citizenship; Taxpayers; Fiscal education; Tax fraud; Morality
Mestrado em Fiscalidade
Atualmente as sociedades atravessam um grave problema de evasão e fraude fiscais. Com a atual crise económica e com o consequente aumento da carga fiscal, os contribuintes de forma consciente e intencional, procuram aumentar o seu rendimento disponível, furtando-se do pagamento de impostos devidos ao Estado. Estes comportamentos evasivos e fraudulentos dos contribuintes violam os princípios fundamentais da igualdade, da legalidade e da justiça material, desregulam os mercados impedindo a diminuição do défice da dívida pública e dificultam a construção de um Estado Social de Direito. Neste sentido, surge a presente dissertação, que versa sobre o tema “Educação Fiscal - um contributo para uma política de Cidadania Fiscal”, dado que, a Educação Fiscal é um método de ensino e aprendizagem que tem em vista consciencializar o cidadão acerca da função social do tributo, de como este pode promover a justiça social, incentivando o cidadão a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público. A realização desta investigação, têm por objetivo obter resposta às seguintes questões: A implementação de um programa de Educação Fiscal nas escolas de ensino básico e secundário poderá ser favorável ao exercício da cidadania? A Educação Fiscal pode transformar a relação entre o Estado e o cidadão? Cada vez mais os países recorrem à implementação de programas de Educação Fiscal, com o objetivo de sensibilizar os contribuintes para a importância do pagamento de impostos e consequentemente aumentar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Uma vez que o Brasil tem um programa de Educação Fiscal bastante desenvolvido, iremos fazer uma pesquisa descritiva e bibliográfica acerca do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
Societies are currently undergoing a serious problem of tax evasion and fraud. With the current economic crisis and the resulting increase in the tax burden, taxpayers consciously and intentionally seek to increase their available income, avoiding tax payment to the state. This evasive and fraudulent behaviour from taxpayers violate the fundamental principles of equality, legality and material justice, deregulate markets preventing the reduction of public debt and deficit hinder the construction of a social state of law. The present work, which deals with the theme "Education Tax and contribution to a Tax Citizenship policy", since tax education is a method of teaching and learning which aims to raise awareness citizens about the social function tribute, of how this can promote social justice, encouraging citizens to participate in the application, collection and inspection of public money. The realization of this research is to seek answers to the following questions: The implementation of a fiscal education program in primary and secondary schools may be favorable to the exercise of citizenship? Can tax education transform the relationship between state and citizen? More and more countries turn to implementation of tax education programs, aiming of raising awareness among contributors to the importance of paying taxes and thus increasing voluntary tax compliance. Since Brazil has a tax education program well developed, we will make a descriptive and bibliographic research about the national tax education program research (PNEF).
