O contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro em Angola

• Author(s): Barbosa, Maria João Carvalho
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10071/10176
• Origin: Repositório ISCTE
• Subject(s): trabalhador; estrangeiro; Angola; Contrato; Trabalho; Worker; Foreigner; Legislation; Work
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese

Description

A presente dissertação visa percorrer os passos que são seguidos desde a necessidade de contratar mão de obra estrangeira até à celebração do contrato de trabalho e consequentes questões contributivas, fiscais e cambiais que daí decorrem. Através da descrição atual da República de Angola, e pelo facto de esta ser um país em desenvolvimento, facilmente se percebe que é frequente a necessidade de recorrer à mão de obra estrangeira. Contudo, tal recurso terá de obedecer a requisitos impostos pelo Governo Angolano. Em termos de contrato de trabalho, há que atender aos direitos e deveres dos estrangeiros, aos requisitos específicos deste tipo de contrato e ao local, tempo e retribuição do trabalhador. Os três últimos pontos assumem uma relevância extrema no vínculo contratual, uma vez que eles assumem um fator de estabilidade para o trabalhador estrangeiro. Por fim, não podemos deixar de prever as obrigações contributivas, fiscais e cambiais que decorrem da relação laboral. É cada vez mais fundamental explicar todo o caminho que o trabalhador estrangeiro percorre quando vai para a República de Angola. Nos dias de hoje cada vez são mais os estrangeiros que rumam com destino a Angola. Porém o sistema legislativo angolano, no que toca ao campo laboral, é muito disperso, havendo a necessidade de compilar todo o percurso de forma a informar de forma clara e exaustiva o trabalhador estrangeiro.

Angola is a developing country and therefore has to recruit foreign workforce. For such purpose, the Angolan government has passed specific legislation to limit such recruitment. When the employer hires foreign workers he has to respect certain legal requirements. On the other hand, the foreign worker will have to comply with the legal procedures of entry, stay and departure from Angolan territory, under the penalty of some sanctions. The three last are of utmost importance in the labour contract as they stand as a fator of stability for the foreign worker. Finally, the foreign worker will be bound to the contributory, tax and exchange obligations resulting from the working relationship and legal requirements. Given the sharp increase of foreign workforce, it is fundamental to explain every step of the way the foreign worker must go through when entering The Republic of Angola. The Angolan legislative system, in what concerns labour law, is highly dispersed being necessary to compile all the legislation which governs the foreign worker’s situation in The Republic of Angola.