Author(s): Ribeiro, Teresa Isabel Magalhães
Date: 2012
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10071/7874
Origin: Repositório ISCTE
Subject(s): Risco; Floresta; Incêndios; Políticas públicas; Política de coesão; Risk; Forest; Fires; Public policies; Cohesion policy
Todos os anos Portugal debate-se com o flagelo dos fogos florestais. A exploração sustentável dos recursos naturais é essencial à subsistência humana e a sua defesa contra os riscos ambientais justifica a existência de políticas de prevenção, assumindo o Estado o seu papel no sentido de delinear políticas transversais a vários setores integradas e coordenadas entre si. A proteção do ambiente e a capacidade de resiliência de um território também são vistas como fatores de desenvolvimento e coesão económica e social. A política de coesão europeia tem essa preocupação e financia, desde 2007, investimentos na área da proteção civil, através dos seus fundos estruturais, mas qual o seu contributo para a prevenção e combate a incêndios florestais e qual a sua eficácia? Através das seis etapas do ciclo de política propostas por Molle (2007), tentámos ver que o problema da ineficácia dos programas de financiamento europeus não está ao nível da decisão política acerca das áreas que devem ser intervencionadas, ou do montante de fundos que devem ser aplicados, mas sim ao nível dos sistemas de gestão e controlo, tais como a programação e execução. Estando o programa de financiamento sensivelmente a meio da sua implementação, não há evidências de que esteja a alcançar os objetivos a que se propôs nem os fins últim os da política de coesão. Na preparação do novo quadro financeiro 2014-2020, deverão ser definidas metas e indicadores que sejam coerentes com a razão de ser da política de coesão: uma política de desenvolvimento económico sustentável para os territórios da UE.
Every year Portugal is facing the scourge of forest fires. The sustainable exploitation of the natural resources is essential to the human subsistence and their protection against environmental risks justifies the existence of prevention policies, assuming the State its role in formulating policies that cut across various sectors integrated and coordinated with each other. The protection of the environment and the resilience of a territory are also seen as factors of economic development and social cohesion. The European cohesion policy has this concern and finances, since 2007, investments in the area of civil protection, through its structural funds, but what's its contribution to preventing and fighting forest fires and how effective is it? Through the six stages of politic cycles proposed by Molle (2007), we will try to see that the problem of inefficiency of European funding programs is not at the level of the political decision about the areas that must be intervened, or of the amount of funds that must be applied, but at the level of the management and control systems, such as programming and execution. Once the financing program is roughly half way through its implementation, there is no evidence that it is achieving neither the goals it has set itself nor the ultimate goals of cohesion policy. In the preparation of the new financial framework 2014-2020, should be defined targets and indicators consistent with the rationale of the cohesion policy: a policy of sustainable economic development for the EU territories.
