Author(s): Alabaça, Bernardo Xavier
Date: 2013
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10071/8023
Origin: Repositório ISCTE
Subject(s): Gestão pública de imobiliário; Gestão de património público; Património do estado; Public property management; Public real estate; Real estate strategy
O Estado é um interveniente de características únicas no setor imobiliário, apresentando-se simultaneamente como um significativo proprietário, um relevante utilizador, um expressivo inquilino e um não despiciendo senhorio. Importa pois saber se, tendo o Estado acumulado bens imóveis que utiliza como infraestrutura, gere esses mesmos bens como ativos. Assim, a questãoque se coloca é a seguinte: Existe uma estratégia pública de gestão do património imobiliário em Portugal? A presente dissertação pretende responder a esta questão através do estudo da gestão patrimonial do Estado segundo as quatro vertentes identificadas. Para a prossecução do objetivo mencionado foi realizado o enquadramento da gestão patrimonial pública segundo a legislação aplicável, os aspetos orçamentais e contabilísticos a considerar, a identificação e descrição do universo de imóveis e, finalmente, a caraterização das condições do mercado imobiliário, bem como apresentados os resultados das opções e orientações de gestão, procurando, sempre que possível, evidenciar o respetivo nexo de causalidade. Concluiu-se que a atuação do Estado neste domínio apresenta fragilidades assinaláveis, revelando um grau de inconsistência do inventário que não permite considerá-lo como a ferramenta base para a gestão, uma não aceitável desarticulação entre unidades orgânicas que não possibilita potenciar osrecursos disponíveis, visão globalmente orientada para a gestão de instalações e não para a gestão de ativos, em que a perspetiva de rentabilização se tem resumido à alienação, não proporcionando uma previsibilidade da receita e a ativação dopatrimónio disponível. Assim, na falta de uma estratégia mais abrangente e articulada apresentou-se uma proposta considerando como objetivos estratégicos proporcionar condições para a prossecução do interesse público, melhorar a produtividade dos serviços, a eficiência da utilização dos bens imóveis do Estado e, finalmente, assegurar a sustentabilidade da receita proporcionada pela gestão dos ativos imobiliários do Estado. Foi ainda destacado, como instrumento relevante para a concretização a estratégia definida, a criação de um portal imobiliárioque permitisse atuar como uma central de vendas do património público e também como uma central de compras para instalação de entidades públicas.
There are many players in the real estate Portuguese market, but the State is a player with unique characteristics. Infact, the Portuguese State is a major owner, user, tenant and landlord, all significant at the same time. It is now relevant to know if it manages those properties as assets. Therefore the investigation question is: Is there a strategyin Portuguese real estate management? This dissertation aims to answer to that question through the following analysis: Regulatory environment Budget and accountancy issues Inventory description Market characteristics and drivers Management decisions taken inthe past and its results The relations between this analysis where studied and searched the root causes of the identified inefficiencies. This study concludes that the Portuguese real estate management has significant fragilities caused by inventory inconsistencies, conduct disarticulation between different public structures, facilities management oriented instead of asset management perspective, limited interpretation of the revenue sources in the real estate management. Due to the identified lack of strategy this study suggests a model for the governance of the Portuguese public real estate. This model enables public managers to improveassets utilization efficiency and service productivity, and assures sustainable revenue. Finally, it was identified as key factor for the success of the suggested strategy the development of a transactional portal in the Web.
