Author(s): Lopes, Maria Alexandra Alves ; Martins, Alcina (Orientadora)
Date: 2014
Origin: Repositório Aberto do Instituto Superior Miguel Torga
Subject(s): Pol?ticas de a??o social - Social policies; Bolsas de estudo - Scholarships; Ensino superior - Higher education; Direito ? educa??o - Right to education; Servi?o Social nos Servi?os de A??o Social da Universidade de Coimbra - Social Work at the Social Services of the University of Coimbra
Este trabalho analisa as pol?ticas de a??o social escolar no ensino superior p?blico a partir da d?cada de 60, nomeadamente na atribui??o de bolsas de estudo a estudantes da Universidade de Coimbra. Analisa ainda as altera??es que estas pol?ticas t?m vindo a sofrer ao longo dos anos e a sua rela??o com o direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e ?xito escolar consagrado na Constitui??o Portuguesa. O Servi?o Social tem uma interven??o relevante nos Servi?os de A??o Social da Universidade de Coimbra, em v?rias ?reas, praticamente desde a sua cria??o. Neste trabalho, a an?lise das pr?ticas do Servi?o Social centra-se na atribui??o de bolsas de estudo, nos ?ltimos 10 anos. Trata-se de um estudo explorat?rio realizado com base em pesquisa bibliogr?fica e documental. Outra fonte de recolha de informa??o foi a entrevista, realizada ? Assistente Social, e Respons?vel pelo Servi?o de Bolsas entre 1978 e 2012, Dra. Elisa Decq Motta. As altera??es ?s pol?ticas de a??o social no que se refere ? atribui??o de bolsas de estudo, relacionadas com o c?lculo dos rendimentos ou com as condi??es de elegibilidade, t?m vindo a p?r em causa o direito ? igualdade de oportunidades dos estudantes, no acesso e na perman?ncia no ensino superior. Muitos deles, economicamente carenciados, est?o a ficar de fora do sistema de a??o social no ensino superior em virtude destas altera??es. ? preocupa??o dos Servi?os de A??o Social da Universidade de Coimbra a regress?o a que se tem vindo a assistir, e as suas consequ?ncias para os estudantes do ensino superior, pelo que ? urgente inverter este caminho. / This study analyses the academic social policies in the high-level educational institutions since the 60?s, namely in the allocation of scholarships to students from the University of Coimbra. Furthermore, the changes that such policies have been suffering over the last years, and their relationship with the right to education and equal opportunities to the access and scholar success that every citizen has, as stated by the Portuguese Constitution, are also examined. Since its establishment, the Social Service is a relevant area of the Social Services of the University of Coimbra, in several areas. The analyses present in this study will focus on the last 10 years, specifically on the scholarships allocation. This study is based on literature and documents research, as well as on an interview to the Social Worker responsible for the Scholarships Service from 1978 to 2012, Dra. Elisa Decq Motta. The social policies changes related with the scholarships assignment, especially those associated with the income assessment and eligibility conditions are serious hindrances to the right of equal admission opportunity and maintenance in higher education that all students have. Due to these changes, several students with financial issues are not supported by the social service in higher education. The observed changes, and its consequences for students are a matter of concern for the Social Services of University of Coimbra. It is imperative to revert the current situation.
